Após o rompimento da barragem da empresa Samarco, em Mariana (MG), o Paraná resolveu adotar um comportamento preventivo. A Defesa Civil tomou a iniciativa de convidar Copel, Sanepar, Mineropar, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Instituto das Águas pra debater medidas de segurança que possam ser implantadas no Estado.
Um dos obstáculos para maior segurança de barragens é o atraso na regulamentação pelo Congresso Nacional da Lei nº 12.334, aprovada em 2010, que estabelece critérios pra este tipo de construção no país. A lei cobra planos de contingência e estimula a população a exigir mais segurança das corporações. Mas os órgãos de fiscalização ainda estão se adequando à nova legislação.
Impacto
No Paraná, para que uma barragem seja construída é necessário que a empresa apresente um estudo de impacto ao IAP. “Analisamos o que a barragem pode causar à fauna e flora da área que será alagada. Dimensionando isso, conseguimos minimizar os danos e cobrar a compensação da empresa”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcisio Mossato Pinto.
Enquanto a regulamentação não sai, a Defesa Civil decidiu agir e montar um plano de alerta que possa salvar vidas, caso um desastre venha a ocorrer. “Nosso objetivo é fazer com que em cada município onde exista uma barragem, haja um plano de contenção para dar uma resposta rápida em caso de eventuais rompimentos”, afirma o coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Barros.
Não há represa de rejeitos
Diferente de Minas Gerais, no Paraná não há nenhuma barragem de rejeitos que funcionam para beneficiar o ferro que será exportado para China, entre outros países grandes compradores orientais, aumentando o teor do mineral e depositando o resto na tal barragem que foi rompida. Aqui as barragens servem, em sua grande maioria para acumulação de água. “A mineração no Paraná, que envolve calcário, areia, argila, xisto, rocha para brita, basicamente não utiliza barragens. Temos processos com tanques e bacias de decantação que são muito pequenas. O grande volume é tratado a seco. E em compararão com minas, que extrai 300 milhões de toneladas por anos, no Paraná temos a média de 60 milhões”, compara o diretor técnico da Mineropar, Marcos Vitor Fabro Dias.
Quatro perto de Curitiba
Próximo a Curitiba, estão localizadas as barragens do Rio Iraí, Passaúna, Piraquara e Caiuguava, que são administradas pela Sanepar. Para garantir a segurança, o órgão já buscava se adequar as medidas. “Essas barragens de abastecimento de água têm processo construtivo diferenciado, que envolve concreto e não compactação do solo. Contamos com uma equipe especializada, fazemos manutenção constante e temos planos para situações de emergência. Além disso, damos um passo além, como estreitar o relacionamento com a Defesa Civil”, revela a gerente de produção da Sanepar Rita Becher.
Fiscalização
Os responsáveis pela fiscalização das barragens em território nacional são quatro entidades federais – ANA, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) -, e 27 órgãos estaduais gestores de recursos hídricos e seis órgãos de licenciamento ambiental para estados em que o órgão gestor de recursos hídricos não é o mesmo de licenciamento ambiental, como no caso do Paraná, em que essa é uma competência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Direitos não são respeitados
Apesar da segurança das barragens do Estado, o que preocupa o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) é o modo como esses empreendimentos impactam a vida da população local. “Observamos que não há lei específica que defenda o direito das famílias que residem em uma área que receberá uma barragem. No entanto, pra construção é possível até encontrar financiamento público. É uma briga desigual, os direitos das pessoas não são respeitados”, afirma o coordenador do MAB no Paraná, Rodrigo Zancanaro.
No ano passado, Rodrigo lembra das 300 famílias foram atingidas com a abertura das comportas da Usina Hidrelétrica Governador José Richa, em Caxias, devido a cheia do Rio Iguaçu. “Na época, a usina alegou que não houve tempo de avisar como se fosse uma opção. Esse prejuízo não é compensado pelas empresas”, afirma. Para o coordenador, as empresas obedecem a “lógica do jogo”.
“Temos empresas que operam no sistema elétrico que remetem todo lucro para o exterior e deixam de investir em manutenção e temos casos em minas. Agimos pra que essas empresas prestem informação à comunidade, pois geram impacto na região”, defende.