O governo federal anunciou nesta sexta-feira (27) que vai entrar com uma ação civil pública conjunta com os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo contra as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento de uma barragem na região de Mariana (MG). A ação, que será proposta na segunda-feira (30), tem como objetivo a criação de um fundo no valor de R$ 20 bilhões para promover a revitalização do rio Doce.
O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, após reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, no Palácio do Planalto.
De acordo com a ministra, os recursos do fundo – que terá gestão privada – serão aplicados em quatro frentes: a contenção do dano, a minimização de sua expansão, a revitalização da bacia do rio Doce e a indenização das vítimas.
Segundo a ministra, o governo tem trabalhado com uma previsão de 10 anos para a recuperação das condições essenciais da bacia e de 25 anos para uma revitalização mais efetiva. “Precisamos fazer uma intervenção imediata para começar o processo de revitalização da bacia”, disse Izabella Teixeira.
Em entrevista à imprensa na tarde de hoje, Izabella também defendeu o modelo de gestão do fundo, considerado por ela inovador e capaz de permitir aplicação eficiente e rápida de recursos na revitalização das áreas atingidas.
“Esse fundo é formado por recursos que não serão transferidos para o orçamento da União. Estamos discutindo um modelo de gestão e governança inovador que permita aplicação eficiente dos recursos, mecanismos inovadores de gestão, profissionalização daqueles que estarão envolvidos diretamente com a responsabilidade de executar os projetos e uma articulação única e estratégica com a sociedade civil. E, obviamente, toda uma preocupação de eficiência de gastos, de transparência e rapidez fazendo com as atividade de recuperação e revitalização também possam ser usadas como atividade de geração de renda e de emprego para a população local”, afirmou
Responsabilização efetiva
A ministra também enfatizou a posição do governo na defesa da responsabilização efetiva das empresas responsáveis pelo desastre, considerado o maior que o Brasil já enfrentou.
“O acidente é de grandes proporções, provocado por uma atividade econômica, em um impacto que vai a dois Estados e ao mar. É um impacto monumental do ponto de vista ambiental. A gente entende, na área de meio ambiente, que é o maior desastre ambiental que o Brasil já viveu. Mas é um desastre não natural, provocado pela atividade econômica. É causado pelo homem e, portanto, cabe responsabilidade civil-criminal e cabe responsabilidade de restauração de dano e de indenização. Além das multas que foram aplicadas e continuarão sendo aplicadas”, defendeu.
Além dos recursos requeridos para a criação do fundo de revitalização, as empresas Samarco, Vale e BHP já foram multadas em mais de R$ 250 milhões pelo Ibama, em decorrência das consequências ambientais do rompimento das barragens de Fundão e Santarém.